# Dra. Patricia Vieira

> Advogada · OAB/SP 474.060


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- [Infecção hospitalar: o que a lei prevê sobre responsabilidade civil, penal e administrativa](https://indigo-partridge-459637.hostingersite.com/infeccao-hospitalar-responsabilidade-civil-penal-administrativa/): Definição legal, responsabilidade objetiva do hospital, nexo causal, prazos e a esfera penal nos casos de infecção hospitalar.
- [MP 1.394/2026: o que muda para quem tinha saldo em apostas de quota fixa (bets)](https://indigo-partridge-459637.hostingersite.com/mp-1394-2026-apostas-de-quota-fixa-bets/): Entenda o que a Medida Provisória 1.394/2026 determina sobre a proibição das apostas de quota fixa, a restituição de valores ao apostador e a publicidade.
- [Preço anunciado por engano: o anúncio obriga o fornecedor?](https://indigo-partridge-459637.hostingersite.com/preco-anunciado-por-engano-o-anuncio-obriga-o-fornecedor/): O que dizem os artigos 30 e 35 do CDC e como os tribunais tratam o erro grosseiro de preço.
- [Aumento de custos e contrato silente: o que o Código Civil prevê](https://indigo-partridge-459637.hostingersite.com/aumento-de-custos-e-contrato-silente/): Força maior, revisão e resolução por onerosidade excessiva, e a divisão de riscos nos contratos empresariais.
- [Forma, prova e distrato: o que o Código Civil diz sobre registrar o acordo](https://indigo-partridge-459637.hostingersite.com/forma-prova-e-distrato-registrar-o-acordo/): Requisitos de validade do negócio jurídico, liberdade de forma, prova por instrumento particular e a regra do distrato.
- [Cláusula penal: o que o Código Civil prevê e quais são seus limites](https://indigo-partridge-459637.hostingersite.com/clausula-penal-o-que-o-codigo-civil-preve-e-limites/): Natureza, finalidade e limites da multa contratual segundo os artigos 408 a 416 do Código Civil.
- [Boa-fé e função social: os limites da liberdade contratual](https://indigo-partridge-459637.hostingersite.com/boa-fe-e-funcao-social-limites-da-liberdade-contratual/): Como o Código Civil disciplina a liberdade de contratar, a boa-fé e a interpretação dos contratos.

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- [Artigos](https://indigo-partridge-459637.hostingersite.com/artigos/): Textos técnico-informativos sobre temas do direito civil, redigidos com clareza conceitual para o esclarecimento do público em geral.
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- [Sobre](https://indigo-partridge-459637.hostingersite.com/sobre/): Advogada inscrita na OAB/SP sob o número 474.060, Patricia Vieira conduz sua atuação de forma individual e personalizada, com atenção a cada demanda apresentada.
- [Início](https://indigo-partridge-459637.hostingersite.com/): Orientação jurídica em São Paulo, com sobriedade e ética. Conheça as áreas de atuação e os artigos informativos publicados no site.


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