Publicações informativas
Artigos de direito civil
Textos técnico-informativos sobre temas do direito civil, redigidos com clareza conceitual para o esclarecimento do público em geral.
As publicações têm caráter estritamente educativo e não constituem aconselhamento jurídico específico. Cada situação concreta deve ser analisada individualmente.
Infecção hospitalar: o que a lei prevê sobre responsabilidade civil, penal e administrativa
Definição legal, responsabilidade objetiva do hospital, nexo causal, prazos e a esfera penal nos casos de infecção hospitalar. Ler artigo
MP 1.394/2026: o que muda para quem tinha saldo em apostas de quota fixa (bets)
Entenda o que a Medida Provisória 1.394/2026 determina sobre a proibição das apostas de quota fixa, a restituição de valores ao apostador e a publicidade. Ler artigo
Preço anunciado por engano: o anúncio obriga o fornecedor?
O que dizem os artigos 30 e 35 do CDC e como os tribunais tratam o erro grosseiro de preço. Ler artigo
Aumento de custos e contrato silente: o que o Código Civil prevê
Força maior, revisão e resolução por onerosidade excessiva, e a divisão de riscos nos contratos empresariais. Ler artigo
Forma, prova e distrato: o que o Código Civil diz sobre registrar o acordo
Requisitos de validade do negócio jurídico, liberdade de forma, prova por instrumento particular e a regra do distrato. Ler artigo
Cláusula penal: o que o Código Civil prevê e quais são seus limites
Natureza, finalidade e limites da multa contratual segundo os artigos 408 a 416 do Código Civil. Ler artigo
Boa-fé e função social: os limites da liberdade contratual
Como o Código Civil disciplina a liberdade de contratar, a boa-fé e a interpretação dos contratos. Ler artigo